Famílias do Residencial Tiradentes reclamam da demora na regularização de terreno

O direito à moradia digna é um direito presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948. Mesmo esse direito sendo aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, muitas pessoas ainda, sofrem para ter um local digno para morar.

Cerca de 1.170 famílias do bairro Cidade Olímpica, em São Luis, lutam há quase dois anos por essa conquista. Desde abril de 2008 que elas almejam um terreno privado e sem uso de 30 hectares para poder realizar o sonho da casa própria. Para isso, solicitaram ao governo do estado a compra do local.

Em meados de 2008 eles conseguiram com o governo Jackson Lago, o pagamento de 16 dos 30 hectares. Porém, há oito meses, esperam o cumprimento de uma promessa feita pelo atual governo, que se comprometeu a pagar os 14 hectares restantes.

Desde o dia 14 de maior, as famílias montaram acampamento no local para tentar pressionar o governo a tomar providências para resolver a situação. O acampamento transformou-se no Residencial Tiradentes.

O presidente da Associação de Apoio e Amparo às Famílias do Projeto Residencial Tiradentes, Evandro Silva da Conceição, disse que depois do governo do estado passar mais de sete meses prometendo pagar o restante dos hectares para que as famílias tivessem a posse legal da área, ele veio recentemente com outra proposta que só aumenta a angústia dos moradores por não ter a definição de sua moradia.

A proposta que foi feita pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) estaria relacionada com a aquisição do terreno pelo governo, para ser utilização na construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. As moradias seriam sorteadas entre servidores públicos estaduais.

Em contrapartida, a Secid compraria um terreno de 40 hectares ao lado do Residencial Tiradentes e daria às famílias acampadas no residencial. Evandro falou ainda que o governo prometeu doar parte do material de construção às famílias. Até agora, porém, nem uma coisa nem outra.

Devido à demora do governo em tomar uma providência, os moradores temem a invasão de outras pessoas ao local.

“Algumas tentativas de invasão já aconteceram aqui. Fomos obrigados a pedir apoio policial, porque tememos por nossas vidas”, relatou um morador.

Reunidos num barracão, grande parte das famílias, reivindicam a inclusão do Projeto Residencial Tiradentes no programa Minha Casa Minha Vida, realizado pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios.

A Assessoria de Comunicação da Secid informou que, a demora na resolução do problema deve-se do terreno já ter sido encontrado nessa situação e do local ser uma invasão, o que dificulta a regularização do terreno.

Contudo, a Secid relata que está fazendo o possível para resolver o problema e incluir as famílias do Residencial Tiradentes no Programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, os moradores estão sendo chamados para a verificação de documentos e entrevista onde vai ser comprovado quem realmente necessita de moradia.