Inicia nesta quinta-feira, 17 e vai até o dia 18 de novembro,
sexta-feira, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e
Adolescentes de São Luís´.
O tema é: “Mobilizando, Implementando e
Monitorando a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos
da Criança e do Adolescente. A conferência será realizada no St. Louis
Hotel, no bairro do São Francisco, com abertura prevista para as 8h da
manhã.
O evento terá a participação do representante do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Alexandre Cruz e
Oliveira. Também participarão representantes dos conselhos Municipal e
Estadual da Criança e do Adolescente (CMDCA e CEDCA, respectivamente),
da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (Semcas), do Fórum
Maranhense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA), dos Conselhos Tutelares, da
Prefeitura de São Luís e dos juizados de infância e juventude. Também
participarão diversos outros representantes de organizações
governamentais e não governamentais que de alguma maneira estejam
envolvidos com a garantia de direitos das crianças e adolescentes.
Objetivos
Realizadas em cada município brasileiro a cada dois anos desde 1994,
as conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente tem o
objetivo de apresentar a situação da criança e do adolescente naquele
município, e assim discutir os rumos das políticas públicas voltadas
para este setor. Os resultados das conferências municipais são levados
para as conferências estaduais e os destas, discutidos na Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao
Trabalhador Adolescente e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária são algumas das políticas públicas que resultaram de
discussões iniciadas em conferências.
As conferências municipais são feitas de acordo com os ‘documentos
-base’ preparados nas conferências nacional e estadual. No caso da 9ª
Conferência, por exemplo, o documento elaborado pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) traz os princípios
que norteiam a Política Nacional da Criança e do Adolescente e apresenta
os cinco eixos estruturantes do Plano Decenal: promoção dos direitos da
criança e do adolescente, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e
participação de crianças e adolescentes, controle social e efetivação
dos direitos, gestão da política nacional dos direitos humanos de
crianças e adolescentes.
Vale lembrar que o Plano Decenal é um conjunto de diretrizes que
devem nortear a elaboração de políticas públicas em todos os níveis
governamentais num prazo de dez anos. Ao reunir representantes do poder
público e da sociedade civil, a conferência vai discutir de que forma
todas essas diretrizes serão aplicadas na realidade daquele município. A
partir dessas discussões provocadas na conferência, podem ser
elaboradas leis ou políticas públicas voltadas para a solução de um
determinado problema. Isso sem contar a troca de experiências entre as
diferentes organizações da sociedade civil e entre estas e o poder
público, que podem dar margem a diversas outras iniciativas.
Organização
O secretário-executivo do CMDCA de São Luís, Deilson Louzeiro Botão,
explica que as conferências são hoje o principal espaço de participação
da sociedade para ajudar a definir as políticas do seu município. “A
política não pode ser feita só pelo governo. A sociedade também tem que
participar. É para isso que serve o evento que será realizado nesses
dois dias”, explica. Esse pensamento é confirmado também pelo artigo 86
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto afirma que as
políticas de atendimento de crianças e adolescentes devem ser
construídas “através de um conjunto articulado de ações governamentais e
não governamentais da União, dos Estados e Municípios”.
O regulamento para a realização desses eventos recomenda também a
realização de Conferências Livres, espaço de discussão organizado pelos
próprios adolescentes, para que eles também tenham oportunidade de
opinar sobre as políticas que os contemplam. Em São Luís, a conferência
livre foi realizada no dia 4 de novembro, no Circo Cultural Nelson Brito
(Circo da Cidade).
Programação
17/11/2011
Manhã
8: 00h- Apresentação Cultural
9:30h – Mesa de Abertura
10:30h- Conferência de Abertura“ Mobilizando ,
implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes no Município de São Luís-MA.”
Conferencista: Alexandre Cruz e Oliveira.
12:00h – Almoço
14:00h – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
15:00h – Grupos de Trabalho
Grupo 1/Eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes .
Facilitadores/as: Elisângela Cardoso e Dylson
Grupo 2/Eixo 2: Proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Facilitadores/as: Valdira Barros e Sandra Portilho.
Grupo 3/Eixo 3: Protagonismo e participação de crianças e adolescentes.
Facilitadores/as: Lígia Santos/ Daiana Roberta.
Grupo4/Eixo 4: Controle social na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Facilitadores/as: Ana Lúcia Nunes e Jeane Pires.
Grupo 5/Eixo 5-Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.
Facilitadores/as: Direne Silva.
17:00h – Encerramento
18/11/2011
8:00h- Continuação dos trabalhos de grupo
10:30h- Retorno para a Plenária para apresentação das propostas
12:00h- Almoço
14:00h- Continuação dos trabalhos e Apresentação da Proposta Final a ser encaminhada ao CEDCA.
16:00h- Escolha dos Delegados/as.
18:00h- Encerramento.
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